DIREITO CIVIL
Trata-se de ramo do Direito privado destinado a regulamentar relações familiares, patrimoniais e obrigacionais dos indivíduos. É direito comum a todas as pessoas.
Norteado, dentre outros, pelos princípios da personalidade, autonomia
da vontade, liberdade negocial e propriedade, é o ramo mais abrangente do
Direito pois cuida da regulamentação de direitos e deveres de pessoas desde a
sua concepção até a morte.
✓ Direitos do nascituro
✓ Contratos – Análise, Confecção e Revisão
✓ Negócios Jurídicos – Validade – Nulidade ou Anulabilidade do Negócio
Jurídico;
✓ Prescrição e Decadência
✓ Obrigações em Geral
✓ Responsabilidade Civil – Ações indenizatórias (Dano Moral, Material,
Estético, Perda de uma Chance, Perda do tempo útil)
✓ Capacidade da Pessoa
✓ Emancipação
✓ Perda da Capacidade - Processos de Interdição
✓ Tutela e Curatela
✓ Constituição e extinção da Pessoa Jurídica
✓ Direito de Propriedade – aquisição de propriedade de bem móvel e imóvel
✓ Evicção
✓ Ações da cobrança, consignação em pagamento, exigir contas, Ação
Monitória
✓ Ações possessórias - Usucapião
