DIREITO IMOBILIÁRIO
Ramo do Direito privado responsável por regulamentar relações jurídicas
decorrentes da propriedade de bens imóveis. Ou seja, regula qualquer tipo de
discussão jurídica envolvendo bens imóveis.
✓ Contratos de Compra e Venda, Locação e Doação de bens imóveis
✓ Posse e Propriedade
✓ Direitos Reais – Servidões, Usufruto, Uso, Habitação, Laje etc.
✓ Aquisição da propriedade de bem imóvel
✓ Usucapião
✓ Acessão
✓ Reintegração de Posse
✓ Manutenção de Posse
✓ Distratos e Resoluções de Compromissos de Compra e Venda
✓ Ações revisionais
✓ Ação reivindicatória
✓ Desmembramento e parcelamento do solo
✓ Instituição e extinção de Condomínio
✓ Imissão de Posse
✓ Adjudicação Compulsória
✓ Locação de imóveis – Contrato de Locação, Ação de despejo e Ação
Renovatória
